× CONTRATO
DE ACESSO AO SERVIÇO PLAY EDUCA EDIÇÃO DISNEY
ESCOLA24HORAS S.A, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo
Peçanha 50 /301, inscrita no CNPJ sob o nº 03.752.015/0001-02, neste ato
representada de acordo com seu Estatuto Social, doravante denominada ESCOLA 24 HORAS.
PESSOA FÍSICA identificada no formulário e no cadastramento do banco de dados
eletrônico da ESCOLA 24 HORAS, doravante denominada simplesmente
ASSINANTE.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Assinatura, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas demais
disposições legais atinentes.
1. OBJETO
A ESCOLA 24 HORAS concede ao ASSINANTE por meios digitais de transmissão
de informações, em caráter pessoal e intransferível, através de login (e-mail)
e senha, acesso ao aplicativo PLAY EDUCA EDIÇÃO DISNEY, com ATIVIDADES
EDUCATIVAS PARA CRIANÇAS DE 3 A 6 ANOS.
2. CADASTRAMENTO
Para fins de cadastramento, o ASSINANTE informará um login (e-mail) e uma senha
à ESCOLA 24 HORAS e todos os dados necessários para seu cadastramento,
responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Caso os dados
informados pelo ASSINANTE no momento do cadastramento estejam errados ou
incompletos, impossibilitando a comprovação e sua identificação, a ESCOLA 24
HORAS terá o direito de cancelar automaticamente a conta, eximindo-se de
qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao ASSINANTE.
3. CONDIÇÕES COMERCIAIS
O acesso ao plano será cobrado conforme opção de pagamento escolhida pelo
ASSINANTE na página de COMPRA.
4. GARANTIA
O ASSINANTE se responsabiliza por manter seguros seus dados e por não ceder
seus logins e senhas de acesso a terceiros evitando tentativas de acesso duplo
ou utilização incompatível, pois o login e senha são de uso exclusivo do
assinante. A ESCOLA 24 HORAS, bem como seus representantes, não garantem
acesso à internet, provedores de acesso discado ou banda larga ou qualquer
outro meio, sendo que o único produto comercializado é o conteúdo do ESCOLA
24 HORAS. Parágrafo Primeiro: As partes acordam que é de inteira
responsabilidade do ASSINANTE possuir, por sua conta, o equipamento mínimo para
acesso (linha telefônica, celular, tablet ou computador, modem e os softwares
necessários à conexão). Parágrafo Segundo: O ASSINANTE está ciente de que PLAY
EDUCA EDIÇÃO DISNEY pode ficar lento ou indisponível em função do serviço
particular de acesso à internet contratado pelo cliente junto a terceiros.
5. PRIVACIDADE
O sigilo de seus dados é assegurado pela ESCOLA 24 HORAS e não será
quebrado por nenhum de seus representantes uma vez que esses dados, bem como as
senhas e logins de acesso são gerenciadas por sistema seguro o que
impossibilita acesso de terceiros, exceto se exigido, na forma da lei, por
autoridade competente.
6. LIMITAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE
A responsabilidade total da ESCOLA 24 HORAS por quaisquer indenizações
fica limitada, no máximo, ao valor total pago pelo Cliente.
7. PAGAMENTO
O acesso ao PLAY EDUCA EDIÇÃO DISNEY estará disponível, em geral, dentro
de ATÉ 48 horas úteis da confirmação do pagamento efetivado pelo cliente
ASSINANTE. Em caso de não pagamento em até 5 dias úteis após o cadastramento em
um plano pago, deverá ser realizado um novo cadastramento. O preço indicado na
tabela vigente inclui tributos e alíquotas atuais, e será majorado no caso de
novos tributos ou de alíquotas superiores.
8. PRAZO E EXTINÇÃO
O prazo deste Contrato será o da assinatura escolhida pelo ASSINANTE na
ocasião. Não haverá devolução de valor ao ASSINANTE nem transferência de
créditos caso este cancele unilateralmente o Serviço sem motivo atribuível ao ESCOLA
24 HORAS.
09. CONDIÇÕES GERAIS
O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito
possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar os produtos
e serviços objeto deste Contrato; ser financeiramente responsável pela
utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato; ter condições
financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste
Contrato; reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as
partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo ASSINANTE, o que fará mediante
o clique no espaço "aceito", conforme abaixo mencionado; que leu e
está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.